Catolé do Rocha – PB 13 de janeiro de 2026
Em visitação no ano de 2025 no município de Catolé do Rocha PB o Deputado Estadual Sargento Neto foi recebido por membros do grupo da Direita Catolé ao qual ouviu demandas locais e foi apresentado alguns projetos do município. Em especial a Associação com Autistas de Catolé do Rocha – ACC (Te Amo). Na oportunidade ouviu a direção da entidade que relatou algumas dificuldades, batalhas e sonhos. Na ocasião foi realizado uma ajuda local beneficiando com a instalação na sede de ar condicionado, melhorando o ambiente.
O cidadão Ronaldo Pedro aproveitou a oportunidade e solicitou do deputado que fosse apresentado o Projeto de Utilidade Pública Estadual do Te Amo, ao qual o deputado Sargento Neto se comprometeu, levou a demanda e atendeu o pedido.
Conforme neste dia 12 de janeiro de 2026 foi publicado a Lei 14.223/2026 de autoria do Deputado Estadual Sargento Neto, ao qual já tinha apresentado na assembleia legislativa da Paraíba o pedido de reconhecimento de utilidade pública a Associação com Autistas de Catolé do Rocha – ACC (Te Amo), sendo aprovado e publicado a lei.
A lei de utilidade pública no Brasil é o instrumento jurídico que permite o reconhecimento oficial de entidades privadas sem fins lucrativos (como associações e fundações) como prestadoras de serviços relevantes à sociedade.
Estados e Municípios mantêm suas próprias legislações para conceder o título de utilidade pública local.
- Objetivo: Permitir que a entidade receba subvenções sociais, participe de editais públicos e obtenha isenções tributárias locais (como o ITCMD estadual ou o IPTU municipal, dependendo da cidade).
Requisitos comuns:
- Ter personalidade jurídica e estatuto registrado.
- Comprovar funcionamento contínuo (geralmente por 1 ou 2 anos).
- Diretoria não remunerada e de idoneidade comprovada.
- Apresentação de relatórios de atividades e balanços financeiros.
O que é o Título de Utilidade Pública Estadual?
É um reconhecimento formal do Governo Estadual de que uma associação ou fundação sem fins lucrativos desempenha um papel relevante para a sociedade, com impacto social positivo.
Principais Benefícios para a Entidade:
- Acesso a Recursos:Facilita a obtenção de subvenções, auxílios e participação em editais públicos.
- Credibilidade:Aumenta a confiança da sociedade, órgãos públicos e empresas privadas.
- Isenções:Possibilidade de isenção de alguns impostos e taxas estaduais.
- Autorização:Pode permitir a realização de sorteios e recebimento de receitas de loterias estaduais.
Em resumo a utilidade pública consiste no reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Agradecemos o empenho e atendimento total do deputado estadual Sargento Neto que tem olhado por toda Paraíba em especial para nossa amada Catolé do Rocha PB.
Redação: @catoleonline
