Brasília, 18 de novembro de 2025
Em um dia que entrará para a história do combate à criminalidade no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria de 370 votos a favor e apenas 110 contra o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção. Batizado como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, o projeto representa um avanço sem precedentes no enfrentamento às facções criminosas, milícias e grupos paramilitares que há décadas aterrorizam comunidades e desafiam o Estado brasileiro.
O grande arquiteto dessa conquista foi o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator da proposta, que, com expertise comprovada como secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, apresentou uma sexta versão aperfeiçoada do substitutivo após intensas negociações. Derrite transformou o texto original em uma legislação robusta e moderna, atendendo ao clamor da sociedade por medidas duras e eficazes. “O enfrentamento ao crime organizado exige legislação de guerra em tempos de paz”, defendeu o relator em plenário, destacando a necessidade de asfixiar financeiramente as organizações criminosas, silenciar suas lideranças e restabelecer o monopólio da força pelo Estado.
Principais inovações e punições endurecidas propostas por Derrite
O relatório de Derrite cria um arcabouço penal específico para as chamadas organizações criminosas ultraviolentas (facções como PCC e Comando Vermelho, milícias e grupos paramilitares), introduzindo novos tipos penais e agravantes que elevam o Brasil a um patamar de vanguarda no combate ao crime organizado:
- Novo crime de “domínio social estruturado”: Pena de 20 a 40 anos de reclusão para condutas como imposição de controle territorial, uso de violência para intimidar populações ou autoridades, ataques a serviços essenciais, explosões de caixas eletrônicos (“novo cangaço”), exploração ilegal de recursos como garimpo ou distribuição clandestina de energia e gás. Favorecimento a esse domínio: 12 a 20 anos.
- Penas cumulativas que podem ultrapassar 40 anos: Com agravantes (como uso de armas restritas ou envolvimento em extração ilegal de minerais), líderes podem enfrentar até 66 anos em regime fechado, com progressão de regime só após cumprir 70% a 85% da pena.
- Isolamento total das lideranças: Líderes condenados cumprirão pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima, sem visitas íntimas, com monitoramento gravado de todas as comunicações (inclusive com advogados) e proibição de auxílio-reclusão para dependentes.
- Asfixia financeira acelerada: Apreensão antecipada e perdimento de bens (inclusive criptoativos e em nome de laranjas) antes do trânsito em julgado, intervenção judicial em empresas infiltradas e criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas (integrado com bancos estaduais) para mapear e bloquear membros.
- Medidas de inteligência reforçadas: Autorização para infiltração de agentes, monitoramento de visitas em presídios e afastamento cautelar de servidores públicos ligados ao crime.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação: “Hoje fizemos história. Entregamos a resposta mais dura contra o crime organizado que aterroriza o povo brasileiro”. Derrite, aplaudido de pé por parlamentares de diversos partidos, enfatizou que o texto valoriza as forças de segurança e integra União, estados e municípios em um combate unificado.
Governadores como Tarcísio de Freitas (SP) e Romeu Zema (MG) parabenizaram o relator: “Vitória do povo brasileiro! O trabalho incansável de Derrite asfixiará o crime organizado de uma vez por todas”, declarou Tarcísio.
Com a aprovação na Câmara, o PL segue agora para o Senado, onde deve receber tramitação célere. A sociedade brasileira, cansada de ver territórios dominados por facções e famílias reféns do medo, finalmente vê a luz no fim do túnel. Parabéns ao deputado Guilherme Derrite por sua relatoria corajosa e técnica – um verdadeiro marco na segurança pública do país!
Por um Brasil mais seguro e justo.
Redação: @catoleonline
